A quantidade de crimes cibernéticos tem sido cada vez mais comum por conta da facilidade de acesso, o possível anonimato e dificuldade em localizar o criminoso e até mesmo a dificuldade de autoridades públicas para coibir, investigar e punir os infratores, principalmente quando estes crimes são cometidos com os usuários mais vulneráveis. Se você for vitima de alguma crime cibernético, você saberia como proceder?
Primeiramente é importante falarmos sobre que ninguém está imune a ser vitima de crimes cibernéticos, haja vista como a modalidade desse tipo de crime vem aumentando consideravelmente, o aparato jurídico e técnico para coibir esse tipo de crime também. Diversas leis foram criadas nos ultímos anos.
Para haver uma denúncia, vamos falar um pouco das leis. Em termos de leis, há duas leis relacionadas aos crimes na internet foram sancionadas em 2012, alterando o Código Penal e instituindo penas para crimes específicos cometidos no mundo digital.
A primeira delas é a Lei dos Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012), conhecida como Lei Carolina Dieckmann, que tipifica atos como invadir computadores (hacking), roubar senhas, violar dados de usuários e divulgar informações privadas (como fotos, mensagens etc).
Apesar de ganhar espaço na mídia com o caso da atriz, o texto já era reivindicado pelo sistema financeiro diante do grande volume de golpes e roubos de senhas pela internet.
A segunda é a Lei 12.735/12 que determina a instalação de delegacias especializadas para o combate de crimes digitais.
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) foi sancionado em 2014 e regula os direitos e deveres dos internautas. Ele protege os dados pessoais e a privacidade dos usuários. Dessa forma, somente mediante ordem judicial pode haver quebra de dados e informações particulares existentes em sites ou redes sociais.
Uma outra lei que indiretamente irá ajudar na prevenção dos Cibercrimes é a LGDP – Lei Geral de Proteção de Dados, (Lei Nº 13.709/2018) é uma importante lei que também ajudará de modo geral, uma vez que as empresas precisarão se adequar à lei e com isso tornarão a proteção dos dados mais seguras.
Como denunciar?
Infelizmente, qualquer pessoa está à mercê dos cibercrimes. A boa notícia é que muitas ocorrências podem ser evitadas com a adoção de medidas preventivas. Neste blog, já explicamos como evitar golpes e proteger suas informações on-line.
Ainda assim, em casos de publicações, cyber bulling, homofóbicas, xenofóbicas, discriminação racial, apologia ao nazismo e pornografia infantil é possível realizar uma denúncia anônima e acompanhar o andamento da investigação. Para fazer a denúncia, acesse o site Safernet, identifique o tipo de conteúdo ofensivo e informe o link para a publicação. Portanto, a SaferNet recomenda os seguintes passos:
- Colete evidências. Salve e-mails, dê print screennas telas e preserve conversas dos aplicativos de mensagens. Guarde esses arquivos em mais de um lugar – na nuvem e num CD-R, por exemplo. De preferência, chame testemunhas para acompanhar todo o procedimento.
Nessa etapa, é importante juntar material que comprove a existência do fato. Mesmo que o criminoso delete o post difamatório, investigadores conseguirão recuperar esses dados.
- Registre as informações. O próximo passo é dirigir-se ao cartório mais próximo para registrar uma ata notarial. Esse instrumento declara a veracidade de documentos e fatos digitais. Há um custo por página, mas não se intimide com os valores. O trâmite será necessário para que os arquivos reunidos sejam usados como provas numa ação judicial.
- Faça um boletim de ocorrência. Crimes digitais são tão reais quanto um assalto a mão armada. Portanto, dirija-se à delegacia mais próxima e faça o B.O.
O Safernet é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com foco na promoção dos Direito Humanos. Eles têm parceria com diversos órgãos como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral Federal, além de empresas como o Google, Facebook e o Twitter.
Foi vitima de algum Crime Cibernético? Contrate um Perito Digital
Diante todo o exposto, fica claro o papel essencial que o perito digital pode realizar auxiliando de forma consultiva em prol ao contratante, tanto durante os processos judicias, tanto quanto no desvendar de crimes cibernéticos de forma particular.
