O que é e quais as atribuições de um Assistente Técnico?
O assistente técnico desempenha um papel fundamental ao auxiliar o perito oficial em litígios judiciais e administrativos que envolvem questões técnicas ou científicas no campo da Tecnologia da Informação. Selecionado e contratado pela parte interessada, o assistente técnico protege e defende os interesses da sua escolha durante o processo. Especializado em computação forense e perícia digital, o profissional está profundamente familiarizado com normas e procedimentos periciais. Suas responsabilidades incluem apresentar quesitos, contestar laudos, elaborar pareceres técnicos e esclarecer dúvidas sobre a matéria periciada. Em última análise, o parecer técnico do assistente pode exercer um impacto decisivo na determinação judicial
Nossos serviços abrangem diversas áreas do direito, tais como:
Direito Civil: ações envolvendo contratos eletrônicos, responsabilidade civil por danos causados por softwares ou sistemas informatizados, propriedade intelectual sobre obras digitais, entre outros;
Penal/Criminal: processos envolvendo crimes cibernéticos, como fraudes eletrônicas, estelionato virtual, invasão de dispositivos informáticos, furto ou extorsão mediante uso da internet, divulgação ilegal de dados pessoais ou sigilosos, entre outros;
Administrativo: casos envolvendo licitações públicas para contratação de serviços ou produtos relacionados à tecnologia da informação, fiscalização ou auditoria de sistemas informatizados utilizados pela administração pública, entre outros.
Qual a importância de um assistente técnico?
A contratação de um assistente técnico é de extrema importância para garantir a defesa dos interesses da parte contratante em um processo judicial ou administrativo. Dito isso, o assistente técnico pode contribuir para:
- Apresentar argumentos e fatos tecnicamente favoráveis à parte que representa;
- Questionar possíveis falhas, omissões ou inconsistências no laudo do perito oficial;
- Solicitar diligências, esclarecimentos ou complementações ao perito oficial;
- Elaborar um parecer técnico que sirva como prova no processo;
- Orientar os advogados da parte contratante sobre os aspectos técnicos do caso.
Como escolher um bom assistente técnico?
Para escolher um bom assistente técnico, é necessário levar em conta alguns critérios, tais como:
- Formação acadêmica e experiência profissional na área de atuação;
- Conhecimento jurídico e familiaridade com os procedimentos periciais;
- Capacidade de análise crítica e comunicação clara e objetiva;
- Imparcialidade, ética e sigilo profissional;
- Disponibilidade, comprometimento e pontualidade.
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