Tudo sobre perícia em assinatura eletrônica

A assinatura eletrônica é uma forma de identificar e validar um documento em meio digital, utilizando recursos tecnológicos que garantem a autoria e a integridade do conteúdo. Ela pode ser utilizada para diversos fins, como contratos, transações bancárias, documentos públicos, entre outros.

Mas como saber se uma assinatura eletrônica é verdadeira ou falsa? Como provar a autenticidade de um documento assinado eletronicamente? É aí que entra a perícia em assinatura eletrônica, uma atividade especializada que visa analisar e verificar a validade de uma assinatura digital.

O que é assinatura eletrônica?

Antes de entender o que é a perícia em assinatura eletrônica, é preciso saber o que é e como funciona a assinatura eletrônica. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.

Como funciona a assinatura eletrônica?

A assinatura eletrônica é uma forma de identificar e validar um documento em meio digital, utilizando recursos tecnológicos que garantem a autoria e a integridade do conteúdo. Ela pode ser utilizada para diversos fins, como contratos, transações bancárias, documentos públicos, entre outros.

Mas como funciona a assinatura eletrônica na prática? Basicamente, ela consiste em um método de autenticação digital, que pode ser constituído de maneiras diversas, dependendo do nível de segurança e confiabilidade exigido.

Quais são os tipos mais comuns de assinatura eletrônica?

Existem diferentes tipos de assinatura eletrônica, que variam de acordo com o nível de segurança e confiabilidade. As principais são:

• Assinatura digital: é aquela baseada em um certificado digital emitido por uma autoridade certificadora credenciada. Ela garante a identificação inequívoca do signatário do documento, o qual passa a ostentar o nome do detentor do certificado digital utilizado, o número de série do certificado, bem como a data e a hora do lançamento da firma digital. Ela também utiliza um sistema criptográfico que impede qualquer alteração no documento após a assinatura.
• Assinatura biométrica: é aquela que utiliza características físicas ou comportamentais do signatário para validar o documento, como impressão digital, reconhecimento facial, íris ou voz. Ela também utiliza um sistema criptográfico para garantir a integridade do documento.
• Assinatura simples: é aquela que utiliza meios menos sofisticados para identificar o signatário do documento, como login e senha, e-mail ou SMS. Ela não utiliza criptografia e depende de outros elementos para comprovar sua validade, como testemunhas ou documentos complementares.

Na prática, no dia a dia, as assinaturas eletronicas temos: 

O que é perícia em assinatura eletrônica?

A perícia em assinatura eletrônica é uma atividade técnica e científica que visa analisar e verificar a validade de uma assinatura digital em um documento eletrônico. Ela pode ser solicitada por qualquer pessoa ou entidade que tenha interesse ou necessidade de comprovar a autenticidade de um documento assinado eletronicamente.

A perícia em assinatura eletrônica pode ser realizada por um perito oficial ou por um perito particular. O perito oficial é aquele nomeado pelo juiz ou pela autoridade competente para realizar o exame pericial em um processo judicial ou administrativo. O perito particular é aquele contratado pelas partes envolvidas para realizar o exame pericial fora de um processo judicial ou administrativo.

O perito em assinatura eletrônica deve ter conhecimentos específicos sobre os tipos de assinatura eletrônica, os sistemas criptográficos utilizados, as normas técnicas e legais aplicáveis, as ferramentas e os métodos de análise e verificação.

Como é feita a perícia em assinatura eletrônica?

A perícia em assinatura eletrônica pode ser feita de diferentes formas, dependendo do tipo de assinatura eletrônica utilizada no documento e das circunstâncias do caso.

De modo geral, o perito em assinatura eletrônica deve seguir os seguintes passos:

• Solicitar o documento original ou uma cópia fiel do documento assinado eletronicamente;
• Verificar se o documento possui algum selo ou código que indique a presença de uma assinatura eletrônica;
• Identificar o tipo de assinatura eletrônica utilizada no documento (assinatura digital, biométrica ou simples);
• Analisar os dados da assinatura eletrônica, como o nome do signatário, o número do certificado digital, a data e a hora da assinatura, entre outros;
• Verificar se a assinatura eletrônica foi emitida por uma autoridade certificadora credenciada ou por outro meio confiável;
• Verificar se o documento possui algum mecanismo de verificação da integridade do conteúdo após a assinatura, como um código hash ou um carimbo do tempo;
• Comparar os dados da assinatura eletrônica com os dados cadastrais do signatário e com outras amostras de sua assinatura;
• Utilizar ferramentas específicas para validar a autenticidade da assinatura eletrônica, como sites oficiais ou softwares especializados;
• Emitir um laudo pericial com os resultados da análise e as conclusões sobre a validade da assinatura eletrônica.

Quais são os benefícios da perícia em assinatura eletrônica?

A perícia em assinatura eletrônica pode trazer diversos benefícios para as partes envolvidas em uma situação que envolva um documento assinado eletronicamente. Alguns desses benefícios são:

• Garantir a segurança jurídica dos documentos digitais;
• Prevenir fraudes e falsificações;
• Resolver conflitos e controvérsias;
• Proteger direitos e interesses;
• Evitar prejuízos financeiros ou morais;
• Agilizar processos judiciais ou administrativos.

Conclusão

A assinatura eletrônica é uma ferramenta que facilita e agiliza a realização de diversos atos e negócios no ambiente digital. Ela permite que você assine um documento online com a mesma validade de um documento físico, sem a necessidade de papel, caneta ou reconhecimento de firma.

No entanto, é preciso estar atento aos diferentes tipos e níveis de assinatura eletrônica, bem como às normas e requisitos legais que regem o seu uso. Assim, você poderá escolher o método mais adequado e seguro para o seu caso e evitar problemas futuros.

Espero que este tópico tenha sido esclarecedor e útil para você. Se você tiver alguma dúvida ou sugestão, deixe um comentário abaixo. Obrigado pela leitura!

FAQ

Qual é a diferença entre perícia em assinatura física e perícia em assinatura eletrônica?

A perícia em assinatura física é aquela que analisa uma suposta crítica em alguma assinatura ou rubrica em um determinado documento para provar se é ou não sua autenticidade. Ela utiliza técnicas de grafoscopia e documentoscopia para examinar as características gráficas da escrita manual.

A perícia em assinatura eletrônica é aquela que analisa e verifica a validade de uma assinatura digital em um documento eletrônico. Ela utiliza técnicas de informática forense e criptografia para examinar as características técnicas da escrita digital.

Qual é a legislação que regula a assinatura eletrônica e a perícia digital?

A legislação que regula a perícia em assinatura eletrônica é composta por diversas normas jurídicas, entre elas:

• Decreto nº 10.543/2020: dispõe sobre o uso de meios digitais para a realização de atos administrativos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Lei nº 11.419/2006: dispõe sobre a informatização do processo judicial.
• Medida Provisória nº 2.200-2/2001: institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
• Código de Processo Civil: estabelece as regras gerais sobre as provas periciais.
• Código Penal: tipifica os crimes contra documentos públicos e particulares.

Como contratar um perito em assinatura eletrônica?

Para contratar um perito em assinatura eletrônica, você deve procurar por um profissional qualificado e experiente na área. Você pode buscar referências com outras pessoas ou entidades que já utilizaram esse serviço ou consultar sites especializados na área pericial.