Estamos no ano do mais importante momento para a democracia, as eleições desse ano irão eleger os principais gestores do executivo e os nossos representantes no legislativo. As campanhas eleitorais mudaram de cenário: das grandes mídias passaram a ter mais força nas mídias digitais. As mídias digitais são mais agressivas e têm retorno mais mensurável, porém é quase uma terra sem lei. Dispomos de diversas leis e a aplicabilidade delas dependem de serem acionadas pois é quase impossível ao estado regular e fiscalizar tudo. Sendo assim, a perícia digital é um importante instrumento que em conjunto com o direito eleitoral irão auxiliar os partidos políticos e seus candidatos no combate das fake News, esse novo crime digital, nestas eleições.
As fake News ganharam grande impulso após as campanhas políticas sofrerem mudanças na configuração de marketing. É sabido que o crescimento do uso da internet como meio de comunicação em massa provocou mudanças significativas nas campanhas políticas, hoje mais presente na internet do que nas mídias tradicionais como televisão, rádios, outdoors e até os famosos santinhos.
Quais as principais leis para combate às fake news
A legislação brasileira dispõe de leis que podem auxiliar no combate dessa prática que tanto atrapalha o debate saudável em época eleitoral. O projeto de lei 2.630/2020, intitulada Lei Brasileira de liberdade (ou lei das fake News), responsabilidade e Transparência na internet e outras leis correlatas nos traz um arcabouço jurídico para combater a propagação de fake News. A investigação forense utilizando os meios tecnológicos corretos ajudarão a enfrentar a desinformação e a remoção de conteúdos que estiverem em desacordo, por meio de verificação de fatos e fontes abertas. Além da lei 2.630/20, também temos a lei eleitoral 13.834/2019 passou a contemplar disseminação de fake News como crime de denunciação caluniosa. Há ainda a famosa Lei nº 13.709/2018, a famosa LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
Conclusão
Ao utilizarmos os instrumentos disponíveis, poderemos mitigar as fake News nas eleições de uma maneira global, mantendo um ambiente eleitoral on-line de credibilidade, para que a sociedade possa continuar confiando na internet como fonte de notícias e discussões válidas. Esse é o papel das instituições brasileiras, porém entendemos que além delas, todos os brasileiros são responsáveis para combater essa prática tão predatória. A Lopes Perícias, dispõem de profissionais especializados em perícias digitais para pesquisas em fontes confiáveis, produção de provas e contraprovas, laudos periciais, pareceres técnicos, validação e registro de notícias falsas, auxiliamos escritórios de advocacia, partidos políticos e candidatos no combate às Fake News.
Nesse primeiro artigo introduzimos o tema e nos próximos falaremos como combater e como utilizar a perícia digital no combate às fake News.
