No primeiro artigo desse tema, apresentamos as principais leis que podem ser utilizadas para combater à disseminação de fake News, entre elas citamos as leis: 2.630/20 (projeto), 13.834/2019 e a 13.709/2018. Iniciamos também falando do papel fundamental da perícia digital para investigação e materialização do conteúdo falso, sendo esse a peça de prova fundamental para que possa ser instaurado processo de remoção de conteúdo e reparo de danos conforme achar pertinente o advogado.
Hoje falaremos sobre a perícia digital no combate às Fake News. Falaremos sobre as ferramentas e principais práticas para produção de provas robustas materializadas em laudos periciais fundamentados nas melhores práticas forense.
Classificação de fake News
De acordo com o relatório Information Disorder emitido pelo conselho da Europa em 2017, é sugerido que fake News podem ser classificados em:
– Informação errada: informação falsa, mas não gerada com o intuito de causar danos;
– Desinformação: informação falsa, criada dolosamente com intenção de prejudicar pessoas, grupos sociais, organizações ou países;
– Informação maliciosa: usada para infligir danos a pessoas, grupos sociais, organizações ou países, mas difere da desinformação, pois se tata de informação baseada na realidade com acréscimos de falso contexto.
Qual a finalidade da construção de fake News
Fake News são criadas para serem viralizadas na internet, sendo postada, repostada e compartilhada nos mais diversos meios: Facebook, Instagram, Messenger, WhatsApp, Telegram e outros meios digitais. As fake News têm em suas construções objetivos específicos que podem ser: publicações que objetivam viralizar; elaboradas com informações comprovadamente falsas; simular conteúdos jornalísticos e ocultar a autoria real.
Como a perícia digital ajuda no combate às Fake News
Os peritos digitais são especialistas nas mais diversas práticas e ferramentas forenses e deste modo podem ajudar no combate às fake News utilizando:
– Verificação de fatos e fontes abertas por meio da utilização de recursos tecnológicos, fact-checking;
– Deepfakes, enfrentamento da manipulação ilícita de imagens e difusão de notícias falsas, verificação de imagens e vídeos manipulados de forma criminosa;
– Investigação tecnológica aplicada no enfrentamento de notícias falsas com uso de inteligência cibernética além de softwares e equipamentos específicos, podendo valer-se de extração de dados pesquisas em fontes abertas;
– Materialização de provas do conteúdo por meio de ata notarial e/ou por meio de ferramentas de registros eletrônica como o verifact.
Conclusão
Destacamos nesse artigo a classificação de fake News e como elas são construídas. Abordamos de maneira macro as formas como a perícia digital auxilia o combate de fake News na produção de provas robustas que, por meio do laudo pericial, serão a base das peças elaboradas por advogados.
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