Defesas no Caso Bolsonaro: sem Assistente Técnico, quem valida 70 TB de provas digitais?

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Panorama: o “tsunami de dados” e o alerta do STF

As reportagens apontam cerca de 70 TB de arquivos anexados ao processo (mensagens, áudios, planilhas, laudos), volume que por si só dificulta a triagem e a compreensão jurídica.

Em sessão, o min. Luiz Fux criticou a forma de disponibilização das provas — sem nomenclatura e índices adequados — reconhecendo o impacto na atuação defensiva.

o min. Cristiano Zanin foi direto: os advogados não buscaram auxílio técnico para manipular e examinar o material probatório; se houve dificuldade, cabia recorrer a especialistas.

Também ganhou repercussão o cálculo de que as defesas teriam de investir cerca de R$ 25,8 mil em HDs para baixar tudo — número que gerou debate e foi rebatido pelo min. Alexandre de Moraes, ao afirmar que bastaria solicitar justiça gratuita.

O que fica claro: sem assistente técnico forense, o risco de perder provas relevantes, não detectar inconsistências ou deixar de arguir nulidades cresce exponencialmente quando lidamos com dezenas de terabytes.

Por que o Assistente Técnico é essencial (ainda mais com 70 TB)

1) Expertise em processar e indexar grandes volumes

O perito assistente tem a expertise para processar e indexar grandes volumes de informações utilizando metodologias e ferramentas forenses específicas. Esse trabalho não se resume a abrir arquivos: envolve estruturar bancos de dados probatórios, criar índices de busca e organizar os elementos em linhas de tempo ou mapas de relacionamento.

Ferramentas como iPED, Autopsy e Cellebrite permitem:

  • Processar e catalogar milhões de arquivos em ambientes controlados;

  • Indexar metadados relevantes (autor, data, origem, hash, tipo de mídia);

  • Realizar buscas inteligentes por palavras-chave, padrões ou valores numéricos;

  • Construir linhas de tempo forenses, correlacionando mensagens, eventos e documentos;

  • Extrair evidências ocultas (arquivos apagados, registros de log, fragmentos de comunicação).

Essa expertise auxilia diretamente na oportunidade de validar provas, indicar nulidades (quando falhas de cadeia de custódia ou metodologia são identificadas) e, a partir dos achados técnicos, produzir argumentos consistentes de defesa.

2) Validação técnica e cadeia de custódia

Confirmações de integridade (hashes), rastreabilidade de origem e conformidade de coleta/transferência, conforme boas práticas (ex.: ISO/IEC 27037 e Portaria SENASP nº 82/2014).

Leitura complementar: Quebra de Sigilo Telemático: como transformar dados em prova válida

3) Curadoria do volume de dados (triagem inteligente)

Indexação, filtragem e priorização do que é juridicamente relevante (por ator, período, tema, palavra-chave, hash, tipo de mídia). Com 70 TB, processo e ferramenta certos fazem toda a diferença.

4) Contestação técnica de laudos e relatórios

Identificação de falhas metodológicas, extrapolações conclusivas e lacunas de análise — peça chave para impugnar ou complementar a prova.

Veja também: o papel do assistente técnico.. 

5) Tradução técnico-jurídica

O assistente técnico traduz os achados forenses para a linguagem do processo (petições, memoriais, quesitos), potencializando a estratégia do advogado.

6) Análises especializadas por domínio

De criptomoedas a ambientes corporativos (e-mails, ERPs, nuvem), diferentes fontes exigem técnicas específicas.

Complemento: Como rastrear criptomoedas e identificar beneficiários

O que fazer na prática (checklist rápido para o escritório)

  • Nomeie um Assistente Técnico cedo e apresente quesitos dirigidos ao perito/relator.

  • Padronize a ingestão dos dados: gere hashes, catalogue por fonte, período e pessoa; crie um índice pesquisável.

  • Mapeie lacunas e inconsistências: falhas de nomenclatura/índice, arquivos corrompidos, coleções incompletas, metadados ausentes.

  • Produza notas técnicas para subsidiar memoriais e sustentações, documentando como você chegou a cada achado.

  • Avalie medidas de eficiência econômica: amostragem forense guiada por hipóteses, buscas por hash/termo, priorização por custódia/autor.

Exemplos de entregáveis que fazem diferença no processo

  • Mapa de evidências (por ator, período, mídia e relevância jurídica).

  • Relatório de integridade (hashes, logs de cadeia de custódia, trilha de auditoria).

  • Parecer contestatório (análise crítica de metodologia oficial, sugestões de diligências complementares).

  • Tabelas de correlação (mensagens ↔ eventos ↔ pessoas ↔ documentos anexos).

  • Anexos técnicos (scripts de busca, dicionário de metadados, termos de referência de ferramentas).

Perguntas frequentes (FAQ)

O AT “resolve” o problema do volume sozinho?
Não — ele organiza, prioriza e valida. Em 70 TB, o ganho está em processo + ferramenta + método.

É papel do AT substituir o advogado?
Não. O AT sustenta tecnicamente a tese jurídica, apontando provas fortes e fragilidades que impactam mérito e preliminares (ex.: cerceamento de defesa discutido no julgamento).

Preciso “baixar tudo” para exercer a defesa?
Depende da estratégia e dos pedidos ao Juízo. O próprio debate sobre custos de download e acesso aos autos digitais mostrou que o problema é mais de organização e análise do que de mera cópia.

Conclusão

O caso Bolsonaro e de todos os outros definidos no núcleo duro, mostrou o que já vivemos na prática forense: quando a prova é massiva e heterogênea, sem assistente técnico a defesa fica vulnerável — seja por não enxergar o que importa, seja por não conseguir impugnar o que está frágil.

A atuação técnica não só organiza o caos probatório, como valida o que é válido, abre caminho para nulidades processuais quando necessário, e gera argumentos técnicos sólidos para sustentar a defesa.

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