Entre os materiais produzidos por um perito em computação forense o parecer técnico é um deles, porém já falamos do laudo pericial – um documento oficial onde é formalizado o resultado do exame pericial e dos quesitos técnicos para o qual o perito judicial ou o perito criminal fora designado investigar e materializar as provas.
O parecer técnico, um outro artefato muito importante durante a consecução de investigações e processos é o parecer técnico. Hoje iremos abordar esse documento e falar a que ele se destina.
Qual a finalidade do parecer técnico?
Seguindo o que já falamos no primeiro documento emitido pelo perito em computação forense, esse também deve seguir os mesmos padrões. O parecer técnico é o documento formal que contém a opinião emitida por um especialista em determinada área de conhecimento, no nosso caso um perito especialista em computação forense ou, também, quando uma das partes é assistida por um assistente técnico. Trata-se da descrição e da análise técnica, de caráter opinativo, sobre determinado assunto, a fim de subsidiar um processo decisório, tendo como objetivo o esclarecimento de dúvidas ou questionamentos à interpretação de textos legais e à apreciação dos fatos, objeto da análise. Esse tipo de documento é emitido quando solicitada uma fundamentação formal ou informação da área responsável pela solicitação, devendo seu conteúdo ter linguagem clara e didática, podemos dizer sem linguajar técnico. Em resumo, comumente somos contratados a emitir uma fundamentação ratificando ou contrapondo sobre determinado laudo pericial, devemos usar os argumentos técnicos necessários de fundamentação de acordo com o objetivo ao qual tivermos sido contratados.
O parecer técnico tem uma infinidade de aplicações e seu conteúdo é relativamente genérico, podendo abordar, desde a análise de fatos até situações hipotéticas que venham a servir de parâmetro para outras análises e/ou conclusões.
Tende a ser mais objetivo e direto que o laudo pericial, visando facilitar sua compreensão por parte do consultante e deve ter um objetivo específico. Assim, em se tratando de um documento emitido por perito assistente técnico que não concordou com o laudo do perito do juízo, ele irá analisar e emitir sua opinião sobre os fatos que possam respaldar com a verdade os argumentos do seu cliente (a parte que o contratou e o nomeou no processo) no exercício do contraditório e ampla defesa; se foi requerido por uma empresa privada, deverá se dedicar a buscar os elementos técnicos que corroborem a tese do seu cliente, dentro da ética e da busca pela verdade, apontada a partir dessa análise técnico-cientifica.
Outro aspecto caracterizador do parecer técnico é o seu requerimento e respectivo destinatário. Ele ocorrerá porque alguém (justiça, órgãos públicos, empresas privadas, pessoas) necessita de esclarecimento sobre determinado assunto que não detenha conhecimento ou competência legal para realizá-lo.
Ainda dentro dessa incursão do parecer técnico, cabe ressaltar que ele também se aplica como documento a ser emitido por peritos oficiais no exercício de suas funções públicas quando se tratar de requerimento que não trate especificamente da realização de uma perícia nos moldes tradicionais, mas de algumas análise de situação real ou hipotética, como, por exemplo, verificar a coerência técnica de uma alegação feita nos autos ou qualquer outra situação no inquérito policial ou processo criminal que necessitem do conhecimento técnico-especializado do perito oficial.
Estrutura recomenda de um parecer técnico
A elaboração de um parecer técnico, além de exigir competência no assunto, também requer habilidade de redação, devendo considerar os princípios da linguagem escrita e os princípios éticos e técnicos inerentes à matéria em análise. A estrutura de tópicos recomendáveis, dependendo do caso e de sua criticidade, delimitados pelas melhores práticas e pela expertise do perito, quais sejam:
Histórico
Objetivo
Descrição do material analisado
Considerações e procedimentos preliminares
Análises técnico periciais
Conclusões
Anexos
Conclusão
Os documentos processuais constituem-se de uma variedade de provas, cujas produções necessitam de fundamentos técnico-científicos bem elaborados, cujo objetivo é explicar dinâmica, determinar a autoria e a materialidade de certos fatos e de seus efeitos.
Seja produzido por um perito judicial em computação ou por um assistente técnico, o parecer técnico é uma das mais importantes ferramentas para apresentar informações técnicas acerca de determinado objetivo e corroborar ou contrapor com documentos oficiais. Diversos atores utilizam este importante documento: juízes, advogados, peritos oficiais, promotores, investigadores e delegados entre outros. Logo, esse documento é de suma importância para apresentar de forma técnica e cientifica argumentos que permitam com que o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Por fim, os documentos processuais são fundamentais para a conclusão do processo investigativo, que serão verificados e interpretados como instrumento de convencimento. Dessa forma, sua redação deve ser transparente e esclarecedora para que todos possam entendê-lo sem dificuldades, dito isso, a contratação de profissionais especializados, seja o perito judicial ou o assistente técnico, se faz necessário para um melhor resultado.
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