Como elaborar quesitos técnicos

Dentre as principais atribuições do perito assistente técnico, cuja atuação é facultada pelo Código de Processo Civil (CPC), há várias extremamente importantes para a perícia relacionadas a materialização das provas e garantia da ampla defesa e do contraditório. Algumas dessas funções são: trabalho consultivo de assessoramento, elaboração de pareceres técnicos, participação em diligências, reuniões com peritos oficiais, avaliação de cadeia de custódia, e o que talvez seja o mais importante deles — a elaboração de quesitos técnicos.

Por que a elaboração dos quesitos técnicos é tão importante?

Quesitos técnicos são uma das peças a serem utilizadas pelos advogados das partes — tanto defesa como acusação. Após deferir o pedido de prova pericial ou quando se recebe a denúncia de um promotor, é autorizado às partes que apresentem seus quesitos técnicos a serem respondidos pelo perito oficial.

O perito judicial (ou oficial) é o encarregado de realizar as diligências e investigações necessárias e responder aos quesitos técnicos elaborados pelos assistentes técnicos das partes, bem como aos do juiz. Cabe ressaltar que o perito judicial pode ser um profissional nomeado pelo juiz, um perito criminal (Polícia Federal, Polícia Civil) ou do instituto de criminalística, tudo depende do tipo do processo.

Nesse interim, o assistente técnico é peça fundamental, por deter conhecimento técnico-científico, experiência profissional e por conhecer como trabalha um perito oficial, se tornando o profissional mais indicado para elaborar os quesitos técnicos que serão investigados e respondidos pelo perito oficial.

A ciência em elaborar os quesitos técnicos está em aprofundar o conhecimento dos autos e fazer o alinhamento, que deve ser estratégico com a tese jurídica seguida pelos advogados (da autora ou da ré). Além disso, é importante observar os princípios da ampla defesa e do contraditório. Nesse momento, é de suma importância que o assistente técnico esteja ciente de qual será a linha de atuação.

Identificada a linha de atuação, o perito assistente técnico procede ao levantamento das evidências comprobatórias do contraditório a serem utilizadas na defesa da parte que o contratou. Posteriormente, segue a elaboração dos quesitos; estes devem ser fundamentados no que foi reclamado e no que a parte em defesa tem de evidências contraditórias relacionadas às alegações da parte contrária. Ou seja, os quesitos devem ser elaborados de modo que o perito oficial seja conduzido a dar respostas pretendidas pela parte que contratou o perito assistente técnico. 

É muito comum os quesitos não serem elaborados por um assistente técnico e acabarem sendo utilizados em seu desfavor. Uma vez constados nos autos, muito provavelmente não poderão ser retirados; logo, se forem mal redigidos, a parte contrária poderá utilizar os quesitos e a resposta emitida pelo perito oficial em benefício próprio, tornando-se assim uma prova contrária.

Áreas que mais demandam quesitos da computação forense e perícia digital

Em se tratando de computação forense e perícia digital, a elaboração dos quesitos mais comuns para compor as peças jurídicas e alguns exemplos estão relacionados a seguir.

Elaboração de quesitos para perícia em computação e informática forense

Ex.1: Queira o senhor perito informar quais registros do Windows (data e hora, usuário, nome do dispositivo) identificam o uso do pen drive no computador da autora.

Ex.2: Queira o senhor perito apresentar evidências no código fonte do software supostamente malicioso que podem caracterizá-lo como um software do tipo spyware ou malware.

Elaboração de quesitos para perícia digital — arquivos de áudio, vídeo e imagem

Ex.1: Queira o senhor perito informar se houve edição e/ou manipulação dos arquivos de imagens recuperadas pelos peritos criminais, quem realizou a edição, quando realizou e qual a técnica utilizada.

Ex.2: Queira o senhor perito informar se é possível identificar a pessoa suspeita no vídeo como o Fulano e apresentar quais semelhanças físicas embasam a resposta.

Elaboração de quesitos técnicos para perícia de contratos públicos

Ex.1: Queira o senhor perito informar se o contrato firmado entre a instituição pública X e a autora foi executado conforme estabelecido pelos requisitos de qualidade. É possível afirmar que o ente público homologou os artefatos recebidos?

Ex.2: Queira o senhor perito relatar se os equipamentos recebidos estão dentro do que foi especificado no termo de referência. Se não estão, é possível afirmar que a qualidade da configuração dos equipamentos entregues é superior ao que foi especificado?

Elaboração de quesitos para perícia em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Ex.1: Queira o senhor perito apresentar evidências de vazamento de dados por parte da empresa X. Em caso afirmativo, é possível evidenciar de que maneira esses dados foram vazados?

Elaboração de quesitos para perícia em celulares

Ex.1: Queira o senhor perito informar se o celular obtido durante diligência policial de alguma maneira teve registros manipulados durante a cadeia de custódia.

Ex.2: Queira o senhor perito informar quando houve o ataque de “hackeamento” do Whatsapp do smartphone da autora. É possível identificar qual a técnica utilizada? É possível ainda identificar o que foi obtido e para onde os dados foram enviados?

Conclusão

Diante do exposto, a elaboração dos quesitos técnicos deve observar a técnica, a ciência e a legislação. Os quesitos a serem respondidos pelo perito judicial norteiam as diligências e todo o processo investigativo e embasam a produção do laudo pericial, uma das provas processuais com maior peso. Além disso, devem criar condições necessárias para que o laudo pericial possa ser contestado, uma vez que o perito assistente técnico, com base na inicial, já deve ter uma ideia de como será o trabalho de argumentação. É importante ainda dizer que o perito assistente técnico indicado pelas partes deve conhecer bem o laudo, a técnica, a ciência e a legislação aplicada a cada caso; sendo assim, ele deve participar desde o início do processo pericial para uma maior probabilidade de sucesso. A apresentação de quesitos não adequados e que possam produzir provas contra si mesmo é um risco alto que pode e deve ser mitigado contratando um perito assistente técnico especializado.

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