O uso de softwares ilegais tem se mostrado uma prática bastante comum em empresas privadas e governamentais de diversos países. Esse fato foi constatado na pesquisa publicada em junho de 2018 pela The Business Software Alliance (BSA), importante representante do setor global de software perante governos e mercado internacional. Os resultados mostraram que 46% dos programas utilizados no Brasil não são devidamente licenciados. Em outros países, o menor índice apontado é o dos EUA, com 15%, ainda considerado alto para um país desenvolvido. A pesquisa completa pode ser acessada no endereço eletrônico https://www.bsa.org/~/media/Files/StudiesDownload/2018_BSA_GSS_Report_pt.pdf.
De acordo com o arcabouço legal brasileiro, o uso de software pirata é considerado crime, sendo, portanto, previstas penalidades para o caso de não licenciamento. A Lei 9.610/1998, a respeito de direitos autorais, prevê aplicação de multa de até 10 vezes o valor original do programa. Nos últimos anos, temos recebido por parte da justiça uma demanda crescente de realização de perícias com objetivo de coletar provas quanto à regularização de softwares instalados em empresas a fim de subsidiar juízes na aplicabilidade da Lei 9.610/1998. Além de demandas judiciais, realizamos consultorias e auditorias sobre compras e utilização de softwares em empresas.
A partir dessas experiências, observamos nas empresas muitos prejuízos provocados pelo uso de softwares ilegais que vão muito além da perda financeira.
Como forma de minimizar o problema, compartilhamos a seguir os cinco principais motivos para não utilização de softwares piratas.
- Um software ilegal reduz a produtividade da empresa. A obtenção de um software pirata é feita por meio de alteração em seu código de programação com o objetivo de barrar as tentativas de verificação de autenticidade pelo sistema, permitindo assim o seu uso. Essas modificações ocasionam muitas instabilidades, reduzindo o desempenho do programa de forma significativa e levando à queda de produtividade.
- Um software ilegal não é atualizado nem possui erros corrigidos. Por não receber atualizações, não há correção dos bugs que o sistema pode vir a apresentar. Consequentemente, não há suporte para realização dos updates e correções necessárias, podendo assim apresentar erros e vulnerabilidades durante o uso.
- Um software ilegal é mais propenso a vírus e corrupções. O processo de modificação do código, necessário para obtenção do software ilegal, muitas vezes é feito por crackers, e não há garantia de que esses decodificadores não estejam programados para dar acesso aos recursos administrativos do computador.
- Um software ilegal pode resultar em crimes cibernéticos. A técnica phishing cria mensagens e páginas que simulam conteúdos reais para induzir a instalação de programas maliciosos, inserção de informações privadas em sites falsos e obtenção de dados pessoais. O estudo da BSA constatou que o custo para lidar com os malwares associados a softwares não licenciados ultrapassa U$ 10 mil por máquina para a empresa, chegando a quase U$ 359 bilhões por ano somando os valores das empresas de todo o mundo.
Se os motivos citados até o momento não foram suficientes, citamos este, que pode impactar diretamente a saúde financeira da empresa, podendo acarretar até prisão em alguns casos:
- Problemas jurídicos que a empresa ou o cliente pode enfrentar ao se apropriar de propriedade intelectual levam a multas altíssimas que podem chegar até 10 vezes o valor do software, multiplicado pela quantidade de computadores onde o programa foi reproduzido.
Exemplificando, digamos que sua empresa possua 50 instalações do pacote Office 2016 não licenciados. Uma assinatura Microsoft Office custa atualmente R$ 1.199,00. Assim, haveria a seguinte composição para a multa:
- Cálculo por instalação: R$ 1.199,00 (valor pacote Office) × 10 (fator de ajuste da multa) = R$ 11.990,00.
- Cálculo por todas as instalações: R$ 11.990,00 (valor pacote Office) × 50 (fator de ajuste da multa) = R$ 599.500,00. Esse valor é apenas da multa. Em acordos realizados durante o processo judicial, a empresa ainda é obrigada a realizar o licenciamento de todas as instalações. Um gasto bem alto.
III. Cálculo para o licenciamento: R$ 1.199,00 (pacote Office) × 50 (computadores) = R$ 59.950,00.
- Despesa total estimada: R$ 599.500,00 + R$ 59.950,00 = R$ 659.450,00. Nesses valores, ainda deverão ser somados os custos processuais, advocatícios e de sucumbência.
O exemplo citado é um dos softwares mais comumente utilizados e escopo das principais perícias realizadas. Há diversos outros programas bem mais caros — variando entre R$ 5.000,00 a R$ 40.000,00 — sendo utilizados de maneira pirata para áreas especificas: medicina, governo, construtoras, saúde, serviços, entre outros.
Dessa forma, é importante nos conscientizarmos quanto aos riscos a que estamos submetidos ao utilizar softwares piratas e fazermos uso apenas de programas devidamente licenciados em nossas empresas.
Caso deseje regularizar a instalação de softwares em sua empresa e corrigir ameaças ao desempenho e segurança de suas informações, sugerimos que procure auxílio de um perito ou auditor que entenda quais versões se adequam às suas necessidades e avalie seu parque tecnológico e as opções de contrato disponíveis.
A Lopes Perícias, com experiência consolidada nos tribunais das mais diversas cidades do país, pode te ajudar a poupar recursos financeiros, trâmites e custas processuais, mitigar riscos e melhorar a segurança da informação em sua empresa. Procure-nos e contrate nossos serviços de perícia judicial ou assistente técnico.
Em resumo, softwares piratas são um grande risco para a integridade das empresas. Tratar os softwares como ativos é uma responsabilidade dos executivos, que precisam manter e gerenciar essas tecnologias para aproveitar o potencial de negócios e garantir que colaboradores não exponham dados ou coloquem a integridade da empresa em risco.
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