Dicas para elaborar quesitos técnicos nas perícias que envolvem celulares

Em vários processos em que atuamos, seja como perito judicial ou como perito assistente técnico, observamos a grande dificuldade na elaboração de quesitos técnicos em processos envolvendo a perícia de dispositivos móveis (celulares, tablets, smartwatch e até smart TV): tais quesitos apresentados não davam margem para o direito do contraditório e da ampla defesa quando a parte era a ré, bem como não eram formulados de maneira a extraírem respostas do perito oficial que permitissem materializar uma prova concreta no laudo pericial para a acusação.

Já fizemos um post em que abordamos um guia inicial de como elaborar quesitos técnicos e os cuidados necessários para formulá-los. Essas e outras informações você pode clicar e acessar aqui: como elaborar quesitos técnicos.

Antes de iniciar os pontos-chave necessários na elaboração dos quesitos técnicos para perícias em celular (ou qualquer dispositivo móvel), sugerirmos a leitura do artigo completo sobre e o papel do perito em smartphones.

Falaremos no início deste artigo sobre quais são os dispositivos móveis mais comuns, o que eles sabem sobre você, o papel do perito assistente técnico e, por fim, o mais importante: as dicas mais importantes para formulação dos quesitos técnicos em perícias envolvendo celulares que irão auxiliar o trabalho da defesa e da acusação.

O que são dispositivos móveis — os famosos gadgets inteligentes: celulares, smartphones, smartwatch e tablets

Dispositivos móveis estão presentes na vida de quase todas as pessoas, na forma de telefones celulares (smartphones), tablets, nos mais novos queridinhos relógios e televisores inteligentes — os famosos smartwatch e smart TV — e, ainda mais recentes, as centrais multimídias dos nossos carros. De maneira geral, podemos definir dispositivos móveis como aqueles cujo armazenamento interno principal não é removível.

O que esses dispositivos sabem (guardam) sobre você

Os dispositivos móveis hoje guardam de informações. Eles armazenam tudo o que você faz e transformam a sua vida real em uma vida digital, repleta de registros de dados que, se forem devidamente analisados, se transformam em informações. Essa grande quantidade de informações acerca de quaisquer pessoas que utilizem esses dispositivos passou a estar disponível, com a devida autorização, e é cobiçada por promotores, investigadores, advogados e, também, por criminosos. Entre as principais informações podemos citar: localizações geográficas (latitude e longitude) associadas a registros temporais (data e hora); fotografias e vídeos, tanto as registradas com os equipamentos em exame quanto as recebidas via redes sociais; comunicações através de diversos meios (redes sociais, e-mails, SMS, WhatsApp, direct, Telegram); acessos a pontos de infraestrutura de redes sem fio (wireless — wi-fi) ou outros equipamentos (bluetooth); registros de utilização de aplicativos diversos, incluindo armazenamento na nuvem. No artigo “Tudo sobre perícia em smartphone e o papel do perito em smartphone” você encontrará de forma detalhada mais informações sobre o que o dispositivo inteligente guarda sobre você.

O papel do perito assistente técnico

O papel do perito assistente técnico é essencial para que as partes tenham maior chance de sucesso em suas ações por meio da formulação de quesitos técnicos aderentes ao objetivo do contratante. O profissional qualificado, fornece conhecimento técnico-científico necessário somado à experiência no mercado em grandes processos envolvendo dispositivos móveis. Sua atuação permite não só a formulação de quesitos técnicos, bem como todo o assessoramento para elucidação de dúvidas, o acompanhamento das diligências investigativas e do trabalho do perito judicial e/ou criminal, além da validação de laudo pericial, da produção de contra-argumentações acerca do laudo pericial, da elaboração de parecer técnico, da validação da cadeia de custódia e de outras funções de assessoramento.

Destacamos ainda que na elucidação de crimes, alguns casos abaixo trouxeram êxito na apuração da investigação, outros nem nem tanto. Na parte investigativa, de apuração de crimes o perito oficial é essencial. Já para a defesa ou até mesmo para acusação, o assistente técnico tem papel fundamental nesses exames.  Saiba de alguns casos:

• Perícia de Celular no caso do menino Henry;
• Perícia de celular no caso da Grávida de SC;
• (in) Perícia no celular no caso da tentativa de assassinato da vice-presidente da Argentina Cristina Kirchner.

Quesitos técnicos de acusação para perícias em celulares

Na condição de acusação, a formulação de quesitos técnicos deverá permitir à parte interessada saber mais do processo investigatório, materializar prova de possíveis vestígios localizados em dispositivos móveis da ré.

Nessa linha, os quesitos precisam fazer com que o perito — seja ele oficial ou judicial — materialize as evidências de que ocorreu o fato apontado pela investigação, pela suspeição da tese de acusação, e apresente as provas técnicas de forma irrefutável. Abaixo estão exemplos ilustrativos de quesitos de acusação em perícias em celulares.

• Queira o sr. expert apresentar os registros de geolocalização, data e hora, e possível rota do percurso realizado pelo portador do dispositivo móvel periciado.
• Queira o sr. expert apresentar as evidências de que o portador do dispositivo móvel periciado é o réu.
• Queria o sr. expert apresentar os registros de ligações e mensagens (SMS ou de qualquer outro aplicativo mensageiro) que mostrem a relação entre a ré e o acusado de desvio e lavagem de dinheiro.

Quesitos técnicos de defesa para perícias em celulares

Por outro lado, há a outra parte interessada em se defender de forma ampla, em usar o contraditório para que o laudo pericial não seja conclusivo. O contraditório e a ampla defesa permitem à defesa ser mais assertiva na tese, pois pode-se usar as mais diversas informações e os registros presentes nos dispositivos móveis. Além disso, por serem os equipamentos tecnológicos relativamente modernos, em que a prática da ciência forense ainda não está bem difundida e consolidada, há alguns obstáculos, como: dificuldade de desbloqueio e geração de imagens de dispositivos móveis iOS, existência de muitas marcas de smartphones e versões do sistema Android, criptografia dos dados, entre outras. Se levarmos em conta essas dificuldades da prática forense em dispositivos móveis, teremos poucos especialistas em institutos oficiais espalhados pelo Brasil, somado a isso, há ainda a falta de ferramentas forenses adequadas. Sendo assim, a estratégia de formulação de quesitos técnicos em smartphones para defesa devem suscitar a dúvida, colocar em xeque o trabalho pericial oficial realizado.

Abaixo estão alguns exemplos de quesitos técnicos de defesa para processos com perícias em smartphones.

• Queria o sr. expert apresentar os registros de haver alguma manipulação de arquivos após a apreensão do celular da ré.
• Queira o sr. expert evidenciar de forma categórica que o smartphone apreendido é de posse da ré.
• Queira o sr. expert apresentar por meio de imagens, registros de ligações, mensagens, se a ré teve algum contato com a pessoa envolvida na lavagem de dinheiro.

Orientações gerais para elaboração de quesitos técnicos para perícias em celulares.

Não há uma receita de bolo de como formular quesitos técnicos. Notadamente, a elaboração de quesitos técnicos para perícias em celulares é assertiva para qualquer uma das partes. Quando o formulador é detentor de conhecimento técnico-científico suficiente para analisar o processo e a realidade do seu contratante, é possível fazer a propositura de quesitos técnicos que somem à peça do escritório contratante. É certo, então, que os quesitos técnicos devem ser avaliados quanto à objetividade em atender a parte contratante.

Dicas de como elaborar quesitos em outras áreas da computação

Abordei em outros artigos uma série de conteúdo dando dicas estratégicas para elaboração de quesitos técnicos, acesse abaixo cada um deles:

• Quesitos estratégicos para processos que envolvem LGPD
• Quesitos estratégicos para processos que envolvem implantação e licenciamento de sistemas
• Quesitos estratégicos para processos que envolvem transações em blockchain e criptomoedas

Provas digitais em smartphones: Garanta a sua defesa com a ajuda de quesitos técnicos especializados

Com a crescente utilização de smartphones e dispositivos móveis na sociedade, é cada vez mais comum a utilização de provas digitais em processos judiciais. No entanto, muitas vezes essas provas não são compreendidas de forma adequada pelos profissionais jurídicos. É aí que entra o serviço de elaboração de quesitos técnicos para provas digitais envolvendo smartphones. Ao contratar profissionais especializados nessa área, o cliente garante que todas as informações relevantes serão identificadas e interpretadas corretamente, possibilitando uma defesa mais sólida e eficiente de seus direitos. Não deixe que provas digitais mal interpretadas prejudiquem sua defesa. Contate-nos agora mesmo e garanta a excelência na análise de provas digitais envolvendo smartphones.