Porque contratar assistente técnico em processo penal

As investigações realizadas pelos órgãos oficiais como os Ministérios Públicos estaduais e federal,  Polícia Federal, Polícia Civil e os Institutos de Criminalísticas estaduais a cada dia se aprofundam mais, tornando as provas e evidencias digitais robustas por conta do grande volume de informações digitais que as investigações têm acesso. Nessa linha, podemos dizer seguramente contratar um assistente técnico em processos penais é o mais recomendado, visto que, a grande maioria das investigações utilizam de meios telemáticos e informáticos para exames periciais e produção de provas. É importante que observemos que a produção de provas digitais deve ter um arcabouço técnico-juridico para não incorrer em nulidades, conforme demonstramos nesse caso que foi julgado pelo STJ. 

Minha experiência ao longo dos anos me mostra que cada vez mais os exames e investigações de crimes são realizados em computadores, servidores, banco de dados, sistemas de informações , notebooks, HDs, mídias, celulares, nuvem, arquivos, e-mails, interceptações telefônicas, criptomoedas e blockchain, imagens, vídeos, áudios e outros. Note que todos esses termos são relacionados à computação forense e a perícia digital. Em um de nossos artigos informamos quais os artigos do Código de Processo Penal (CPP) que facultam aos investigados terem um perito assistente técnico de sua confiança para um trabalho consultivo de auditoria, contra perícia técnica, nos exames periciais realizados pelos órgãos oficiais. Nesse artigo iremos abordar as vantagens que o perito assistente técnico irá te proporcionar ao ser contratado.

Por que contratar um perito assistente técnico

Imagine  você recebendo mídias contendo gigabytes, até mesmo terabytes de dados, arquivos com informações técnicas, arquivos criptografados, imagens forenses, arquivos de áudio, validação e assinatura de arquivos por meio de código hash, transcrições de áudios, imagens com exames de reconhecimento biométrico, e-mail, vírus, malware, interceptações telemáticas pelo guardião, Cellebrite, IPED, FTK Imager, EnCase, relatórios de busca e apreensão, relatórios de cadeia de custódia, registros de logs, autenticações, dezenas de exames técnicos, pareceres e laudos muito técnicos, muita informação técnica do universo da computação forense. Exames referenciando ferramentas forenses, práticas forenses as quais você nunca teve acesso ou não domina. De posse disso  você precisará traçar a sua linha de atuação, mas como fazê-la sem dominar o conhecimento e a prática técnico-forense em computação? É nessas horas que se torna essencial a contratação de assistente técnico especializado.

Quais os benefícios em contratar um perito assistente técnico

Com práticas, técnicas e metodologia adequadas o perito assistente técnico irá auxiliá-lo na contra perícia, na validação e auditoria das investigações, exames e perícias realizados, na auditoria da cadeia de custódia dos equipamentos apreendidos, na metodologia utilizada.

Os benefícios da contratação de um assistente técnico são totalmente tangíveis, independente do processo penal, o retorno da contratação será observado nos resultados das situações abaixo:

• A contra perícia técnica é uma importante ação que o assistente técnico irá realizar para contestar os exames e investigações realizados pelos órgãos oficiais em processos judiciais. Através da utilização de elementos da computação forense e da perícia digital, é possível apresentar argumentos técnicos que visam questionar as conclusões apresentadas pelo perito oficial. Dessa forma, a contra perícia técnica tem como objetivo proporcionar um contraditório mais robusto, com base em evidências e informações adicionais que possam desafiar as conclusões iniciais apresentadas;
• A elaboração estratégica de quesitos técnicos, que entendo como  importante benefício obtido pela contratação de um assistente técnico para ampliar o entendimento das evidências e provas digitais apresentadas em um processo judicial. Com essa elaboração, é possível identificar falhas ou inconsistências nas provas, o que pode levar à descaracterização de tais evidências. Além disso, a elaboração de quesitos pode fornecer informações adicionais para refutar ou validar as provas apresentadas, o que pode ter um impacto significativo na decisão final do juiz. A elaboração de quesitos técnicos é uma ferramenta valiosa para garantir a justiça e a precisão nas decisões judiciais envolvendo evidências e provas digitais;
• Validação da cadeia de custódia com base em metodologias como a ISO 27.037, por meio de artigos específicos do código de processo penal e da portaria SENASP do ministério da justiça, podendo em muitos casos ser obtido a retirada de evidências e provas técnicas que não tiveram a cadeia de custódia validada. Inclusive, já fiz um artigo aqui no site que fala detalha a portaria SENASP, a ISO 27.037 e o CPP, a relação desses normativos e a lei com a cadeia de custódia;
• Acompanhamento em diligências, tanto na busca e apreensão quando possível, quanto nos exames e investigações realizadas pelos órgãos oficiais. Imagine ter um profissional com conhecimento técnico capaz de aferir todo o exame pericial realizado;
• Assessoria técnica consultiva ao núcleo jurídico é um benefício essencial para garantir que as técnicas da computação forense sejam adequadamente aplicadas em processos judiciais. Através dessa assessoria, é possível fornecer termos e instruções processuais que visam aumentar o direito da ampla defesa, permitindo que a parte representada possa contestar e apresentar suas próprias evidências de forma mais eficaz. Além disso, a assessoria técnica consultiva pode ajudar o núcleo jurídico a compreender e interpretar informações técnicas complexas, que podem ser cruciais para o desfecho do processo;
• Dilação de prazos por meio de análises de pareceres técnicos e suscitações de dúvidas, questionamentos técnicos e apresentação de falhas técnicas;
• Análise de álibis digitais pode ser um benefício valioso para apresentar evidências em processos jurídicos. Com acesso aos exames e aos equipamentos, é possível examinar dados e conteúdos digitais que possam servir como álibis digitais às peças jurídicas produzidas. Esses álibis podem incluir informações como registros de chamadas, históricos de navegação na internet, geolocalização e outras informações relevantes que possam corroborar a versão apresentada pela parte representada. Com uma análise cuidadosa e rigorosa, é possível apresentar uma defesa sólida e convincente, que pode influenciar positivamente na decisão do juiz;
• O benefício do amplo entendimento das investigações e dos exames periciais realizados, permitindo a produção de melhores peças jurídicas, melhores teses, reduções de escopo das fundamentações das denúncias e melhores decisões judiciais. Já imaginou ter penas reduzidas, multas extintas, redução das denúncias e ampla absolvição;
• O benefício do repasse de percepções de ordens técnicas, poderá fazer quesitos, poderá fazer solicitações. O respaldo será ainda mais forte pois tecnicamente ele terá acompanhando todas as ações e passará argumentações técnicas assertivas.

Ter um assistente técnico especializado e capacitado, cujo objetivo é defender os interesses da parte contratante, garantirá benefícios tangíveis e intangíveis como a economia de recursos e decisões mais favoráveis no final do processo. 

Conclusão

O trabalho consultivo de um assistente técnico corroborará e muito com o trabalho e tese jurídica do contratante. O acompanhamento de exames, o amplo entendimento das técnicas empregadas nos exames periciais realizados pelos órgãos oficiais permitirá aos advogados realizarem o direito ao contraditório e ampla defesa, utilizando de argumentações e pareceres técnicos embasados contestando a forma e a metodologia dos exames, tudo isso são argumentos válidos para que o jurídico possa contestar provas obtidas. Desse modo havendo os benefícios diretos como: prazos mais extensos, redução de sentenças e na maioria dos casos absolvição e/ou extinção do processo. Os benefícios são claros, o perito assistente técnico em processos penais atuará no amplo exercício do direito, do contraditório e da ampla defesa, porém de forma técnica-forense auditando todo o trabalho feito pelos órgãos oficiais com contra perícias técnicas e até mesmo álibis digitais.

O papel do assistente técnico é de fundamental importância para que as atividades periciais sejam realizadas de forma clara, idônea e para que os fatos sejam levantados de forma adequada e verdadeira contribuindo para que a parte tenha recursos para se defender de injustiças. Nos contate agora mesmo para que, juntos aumentarmos o êxito na sua tese juridica.