Em notícia recente publicada pelo Tecnoblog sobre uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a validade de prints de conversas de WhatsApp como prova em processos judiciais. Segundo a decisão, os prints não podem ser usados como prova, pois não existe a garantia de autenticidade dos dados e a cadeia de custódia não foi preservada adequadamente, ação essencial para garantir a validade das provas digitais.
Uma segunda publicação do portal de notícias jurídicas Migalhas que traz mais detalhes sobre uma decisão sobre cadeia de custódia em provas digitais. De acordo com a matéria, o STJ invalidou a prova digital por não ter sido preservada a cadeia de custódia, o que é fundamental para garantir a autenticidade dos dados apresentados como prova.
Ainda sobre preservação de provas digitais, nos ataques aos três poderes em Brasília, no dia 08 de janeiro, o governador Ibaneis Rocha, para preservar as suas evidencias digitais, dialogos e conversas com responsáveis pela segurança pública, registrou ata notarial das conversas feitas por aplicativo de mensagem.
Breve explicação sobre a decisão do STJ sobre a invalidação de provas digitais devido à quebra da cadeia de custódia.
A decisão do STJ sobre a validade de prints de conversas de WhatsApp como prova enfatiza a importância de preservar a cadeia de custódia para garantir a autenticidade das provas digitais apresentadas em processos judiciais. Isso é fundamental para garantir a segurança jurídica e a justiça no julgamento de casos.
De acordo com as informações disponíveis nas matérias, a decisão do STJ de invalidar as provas digitais baseou-se na falta de preservação da cadeia de custódia. A cadeia de custódia é um conjunto de procedimentos que garantem a integridade e a autenticidade de uma prova digital desde a sua origem até sua apresentação em um processo judicial.
Importância da cadeia de custódia para garantir a autenticidade das provas digitais apresentadas em processos judiciais.
Eu entendo que a cadeia de custódia é um conceito crucial em relação às provas digitais. Ela se refere ao registro completo e detalhado do caminho percorrido por um determinado dado digital desde sua origem até sua apresentação como prova. Isso inclui informações sobre o equipamento ou dispositivo utilizado para armazenar ou transmitir o dado, data e hora de cada operação realizada e identificação das pessoas envolvidas.
Se não preservada adequadamente, há a possibilidade de que o dado apresentado como prova tenha sido alterado ou manipulado, o que compromete a sua validade. Por isso, é fundamental preservar a cadeia de custódia para garantir a autenticidade das provas digitais apresentadas em processos judiciais.
No caso específico em questão, o STJ decidiu que os prints das conversas de WhatsApp não poderiam ser usados como prova, entendo que não havia garantia de autenticidade dos dados e a cadeia de custódia não havia sido preservada de forma adequada. A decisão do STJ invalidou essas provas digitais por não atenderem aos requisitos mínimos de preservação da cadeia de custódia.
Essa decisão mostra a importância da preservação da cadeia de custódia em relação às provas digitais. Caso contrário, as provas podem ser consideradas inválidas e comprometer o desfecho de um processo judicial. Por isso, é essencial que todos os envolvidos em uma investigação ou processo tenham consciência da importância da cadeia de custódia e tomem as medidas necessárias para sua preservação.
O papel essencial do assistente técnico para a invalidação da prova digital por quebra da cadeia de custódia.
O papel do assistente técnico é fundamental para garantir a integridade e autenticidade das provas digitais apresentadas em um processo judicial. O assistente técnico é responsável por conduzir e garantir a preservação da cadeia de custódia, que é o conjunto de procedimentos que garantem a integridade e autenticidade de uma prova digital.
Na situação de uma possível quebra da cadeia de custódia, o assistente técnico é o profissional que tem o conhecimento e habilidade para identificar as falhas e desvios na preservação da cadeia de custódia. Além disso, ele é responsável por apresentar evidências e argumentos técnicos para comprovar a autenticidade da prova digital apresentada.
Portanto, o assistente técnico desempenha um papel crucial para a validação ou invalidade da prova digital. Se a cadeia de custódia não for preservada adequadamente, ele pode apontar essas falhas e ajudar a garantir que as provas digitais apresentadas em um processo judicial sejam autênticas e confiáveis.
Quais as opções técnicas para materialização de provas obtidas em meios digitais?
Entendemos que no contexto técnico-jurídico, a obtenção de provas em meios digitais e/ou informáticos, como o WhatsApp, Instagram e Facebook, apresenta diversos desafios técnicos. No entanto, existem diversas opções disponíveis para materialização dessas provas, incluindo a coleta e preservação de evidências digitais, a análise forense de dispositivos eletrônicos, a identificação de rastros e registros digitais, e a obtenção de informações por meio de provedores de serviços online.
Essas opções técnicas são fundamentais para garantir que as provas obtidas em meios digitais sejam válidas e aceitas em processos judiciais, sendo essencial que sejam executadas por profissionais capacitados e com conhecimento especializado na área de investigação digital.
Captura de tela (print screen) e registro de ata notarial
É a opção mais vejo sendo realizada me processos para materialização de provas obtidas em conversas de WhatsApp, por exemplo. No entanto, é importante lembrar que essa forma de materialização não garante a autenticidade da prova, pois a captura de tela pode ser alterada ou manipulada, por isso é essencial que a captura de tela seja realizada em conjunto com o processo de registro de ata notarial em cartório.
Extração forense
Por meio de um perito especializado, realização do procedimento de extração forense e preservação das evidencias. Com o auxílio desse profissional, a extração forense e a preservação de provas digitais , tão essenciais no contexto jurídico, podem ser realizadas de forma correta, seguindo padrões e procedimentos técnicos, para que as evidências coletadas sejam autênticas, íntegras e admissíveis em processos legais.
A extração forense de provas digitais consiste na coleta de dados de dispositivos eletrônicos, como computadores, smartphones e dispositivos de armazenamento, de maneira a preservar as informações originais e permitir sua análise posterior. Isso é feito por meio de técnicas especializadas de coleta e análise de dados, visando preservar a autenticidade e a integridade das informações.
Já a preservação de provas digitais consiste em garantir que as evidências coletadas sejam preservadas de maneira a evitar adulterações ou perda de informações. Isso envolve o uso de técnicas de armazenamento, criptografia e rastreamento de acesso, garantindo que as informações coletadas sejam protegidas e mantidas em segurança até que sejam necessárias para análise ou apresentação em um processo judicial.
Utilização da ferramenta Verificat
A preservação de provas e evidências digitais é essencial no contexto jurídico para garantir a autenticidade e a integridade dessas informações. A Verifact é uma ferramenta que pode ser utilizada nesse contexto, pois permite a coleta de provas e evidências digitais de forma segura e confiável, garantindo sua validade jurídica.
Ao coletar provas e evidências digitais, é importante preservar a integridade dos dados para evitar adulterações ou perda de informações. A Verifact utiliza técnicas de criptografia e armazenamento em nuvem para garantir a segurança e a integridade dos dados coletados.
Além disso, a Verifact possui um processo de auditoria e trilha de auditoria para garantir a rastreabilidade da coleta de provas e evidências digitais. Isso significa que todas as etapas do processo de coleta são registradas e podem ser rastreadas, o que aumenta a confiabilidade e a aceitação das provas e evidências digitais coletadas.
Dessa forma, a Verifact pode ser uma ferramenta útil no contexto jurídico para a preservação de provas e evidências digitais, garantindo a autenticidade, integridade e validade jurídica dessas informações.
É importante destacar que a escolha da melhor opção para materialização de provas obtidas por meios digitais depende do caso específico e das circunstâncias envolvidas. Além disso, é fundamental que sejam preservadas as normas e procedimentos legais para garantir a autenticidade e integridade da prova apresentada.
Conclusão
Falhas em casos de preservação de cadeia de custódia tem chamado cada vez mais atenção, em caso recente na Argentina diversos pontos não foram observados ao realizar perícia em um celular no caso de tentativa de assassinato da ex presidente Cristina Kirchner.
As decisões recentes sobre provas digitais e cadeia de custódia reforçam a importância de preservar a integridade e a autenticidade das provas apresentadas em processos judiciais, especialmente no caso de provas digitais. Isso é essencial para garantir a justiça e a segurança jurídica nas decisões tomadas pelos tribunais.
Garanta a validade das suas provas digitais com o serviço de perito digital
No contexto jurídico, a materialização de provas digitais é uma tarefa extremamente importante e desafiadora, uma vez que a coleta e preservação de evidências digitais exige conhecimento especializado e uso de técnicas avançadas de análise forense de dispositivos eletrônicos. É nesse cenário que a contratação dos serviços de um perito digital se torna fundamental para garantir a validade e a admissibilidade dessas provas em processos judiciais.
Ao optar por contratar o nosso serviço de perito digital, você contará com uma equipe altamente capacitada e experiente na realização de materialização de provas digitais. Utilizamos tecnologias de ponta para garantir a integridade e autenticidade das evidências coletadas, incluindo a utilização da ferramenta Verifact, que possui alta confiança técnica e validade jurídica para a coleta de provas em meios digitais.
Além disso, nosso serviço de perito digital conta com processos rigorosos de auditoria e trilha de auditoria para garantir a rastreabilidade da coleta de provas e evidências digitais. Isso significa que você terá a certeza de que todas as provas coletadas foram preservadas de maneira segura e que serão admissíveis em um processo judicial.
Não arrisque a validade das suas provas digitais. Contate-nos agora e saiba mais sobre os nossos serviços, e em específico o serviço de perito digital e tenha a tranquilidade de contar com uma equipe altamente qualificada para a realização de materialização de provas digitais com segurança, confiabilidade e excelência técnica.
4 respostas