1. Introdução
Inicialmente, com o aumento constante do uso da internet e das tecnologias, o mundo digital tem sido cada vez mais utilizado como meio para a realização de crimes cibernéticos. Sabendo disso, para lidar com essa situação, em 2001 foi criada a Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético. Dito isso, neste artigo, apresentamos os principais pontos dessa convenção, incluindo a assinatura do decreto pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, a adesão do Brasil, os principais crimes cobertos, os mecanismos para facilitar a cooperação internacional e o papel dos peritos em computação forense para a convenção.
De certo, a Convenção de Budapeste é uma iniciativa do Conselho da Europa que busca promover a cooperação internacional para combater o crime cibernético. Ademais, ela foi adotada em 23 de novembro de 2001 e entrou em vigor em 1º de julho de 2004. Desde então, tem sido um importante instrumento para a prevenção e o combate aos crimes cibernéticos em todo o mundo.
2. A assinatura do Decreto pelo vice-presidente Geraldo Alckmin
Em seguida, em abril de 2023, o vice-presidente Geraldo Alckmin assinou o decreto que promulga a Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético. Sobretudo, com essa medida, o Brasil se compromete a cooperar internacionalmente na prevenção e no combate aos crimes cibernéticos. Em suma, essa adesão é fundamental para o país se alinhar aos padrões internacionais de combate ao cibercrime.
3. O que é a convenção e a adesão do Brasil
Só para ilustrar, a Convenção de Budapeste é um tratado internacional que estabelece regras para a prevenção e o combate ao crime cibernético. Incialmente, ela foi adotada pelo Conselho da Europa e conta com a adesão de diversos países em todo o mundo, incluindo o Brasil.
Ademais, essa convenção tem sido amplamente ratificada em todo o mundo, e atualmente conta com mais de 70 países signatários.
4. Principais crimes cobertos pela convenção
Por certo, a Convenção de Budapeste cobre diversos tipos de crimes cibernéticos, incluindo fraudes eletrônicas, invasões de sistemas, difusão de vírus e outros softwares maliciosos, além de outros crimes relacionados a tecnologias da informação e comunicação.
Exemplos de crimes cobertos pela convenção incluem:
- Acesso ilegal a um sistema de informação: Um hacker invade um sistema protegido por senha sem autorização.
- Interceptação ilegal de dados: Um indivíduo intercepta comunicações eletrônicas, como e-mails ou mensagens de texto, sem autorização.
- Ataques de negação de serviço: Um grupo de hackers sobrecarrega um site com tráfego falso, tornando-o inacessível para usuários legítimos.
- Fraude informática: Um indivíduo usa informações falsas para acessar um sistema de computador.
- Falsificação informática: Um indivíduo cria, distribui ou utiliza software malicioso com a intenção de danificar ou obter informações de um sistema.
- Abuso de dispositivos informáticos: Um indivíduo usa um dispositivo de computação para cometer crimes, como a produção de pornografia infantil.
- Apropriação ilegal de dispositivos de computação: Um indivíduo rouba um dispositivo de computação, como um laptop ou um smartphone, para acessar informações pessoais ou cometer fraudes.
- Extorsão cibernética: Um indivíduo usa ameaças, como a de divulgar informações confidenciais, para obter dinheiro ou outros benefícios.
Entretanto esses são apenas alguns exemplos de crimes cibernéticos abordados pela Convenção de Budapeste. Com efeito, é importante lembrar que a tecnologia está em constante evolução, o que significa que novos tipos de crimes cibernéticos podem surgir no futuro.
5. Quais são os mecanismos que facilitarão a cooperação
Já que a Convenção de Budapeste estabelece mecanismos que facilitam a cooperação entre os países signatários para combater o cibercrime. Dentre eles, podemos destacar:
5.1. Redes de pontos de contato
Visto que cada país signatário deve designar um ponto de contato responsável por lidar com pedidos de assistência e cooperação em casos de cibercrime. Esses pontos de contato devem ser os principais responsáveis pela facilitação da troca de informações e cooperação entre os países envolvidos em casos de cibercrime.
Nesse sentido a convenção do tratado de Budapeste estabelece que esses pontos de contato devem ser disponibilizados em uma rede de pontos de contato, que será mantida pelo Conselho da Europa. Essa rede será responsável por coordenar a cooperação internacional no combate ao cibercrime.
Apesar da rede de pontos de contato ser uma ferramenta importante para garantir a cooperação internacional no combate ao cibercrime. Entretanto, é fundamental que os pontos de contato sejam capazes de trabalhar juntos de forma eficaz para garantir que as investigações de cibercrime sejam conduzidas de forma eficiente e eficaz.
6. O papel do perito em computação forense para a convenção
Sabemos que os peritos em computação forense são uma parte crucial das investigações de cibercrime. Somos responsáveis por recuperar evidências digitais de dispositivos eletrônicos, como computadores, telefones celulares e outros dispositivos conectados à internet.
Por certo, a convenção do tratado de Budapeste vem para reconhecer a importância dos peritos em computação forense para a investigação de crimes cibernéticos. Portanto, ela “estabelece” que os países signatários devem garantir que seus sistemas jurídicos possuam peritos em computação forense qualificados.
Inegavelmente, os peritos em computação forense, desempenham papel importante na coleta, preservação e análise de evidências digitais em casos de cibercrime. Dito isso, sem esses especialistas, muitas vezes é impossível recuperar informações importantes que podem ajudar a resolver casos de cibercrime.
7. Conclusão
Inegavelmente a convenção do tratado de Budapeste para o crime cibernético é uma ferramenta importante na luta contra o cibercrime em todo o mundo. Dessa forma, a adesão do Brasil a essa convenção é um passo importante para garantir que o país esteja alinhado com as normas internacionais no combate ao cibercrime.
Contudo a convenção estabelece uma série de mecanismos que facilitarão a cooperação internacional, incluindo a rede de pontos de contato e a obrigação de cada país designar um ponto de contato responsável por lidar com pedidos de assistência e cooperação em casos de cibercrime.
Além disso, a convenção reconhece a importância dos peritos em computação forense e estabelece a necessidade de que os países signatários possuam peritos qualificados em computação forense.
Em resumo, a convenção do tratado de Budapeste é um marco importante na luta contra o cibercrime em todo o mundo e sua implementação é fundamental para garantir a segurança e a privacidade dos usuários da internet em todo o mundo.
8. FAQs:
1. Quais são as penalidades para os crimes cibernéticos cobertos pela Convenção de Budapeste?
R: As penalidades podem variar de acordo com a legislação de cada país, mas a Convenção prevê que os países signatários devem adotar medidas para garantir que esses crimes sejam punidos de forma eficaz.
2. Como os países signatários da Convenção de Budapeste podem cooperar em casos de cibercrime?
R: A Convenção prevê mecanismos para facilitar a cooperação, como a designação de pontos de contato responsáveis por lidar com pedidos de assistência e a possibilidade de compartilhamento de informações e provas.
3. O que é um perito em computação forense e qual é o seu papel na Convenção de Budapeste?
R: O perito em computação forense é um profissional que tem habilidades técnicas e conhecimentos específicos para coletar, analisar e preservar evidências digitais em casos de cibercrime. Seu papel na Convenção de Budapeste é fundamental para a investigação e resolução desses casos.
4. Como a adesão à Convenção de Budapeste pode ajudar na segurança cibernética do Brasil?
R: A adesão à Convenção de Budapeste pode fortalecer a cooperação internacional e permitir que o Brasil participe de ações conjuntas para combater o cibercrime. Além disso, a Convenção prevê medidas para garantir a proteção de dados pessoais e a segurança das informações na Internet.
5. A Convenção de Budapeste se aplica apenas a crimes cibernéticos cometidos entre países signatários?
R: Não, a Convenção também se aplica a crimes cibernéticos cometidos contra países signatários, mesmo que o autor esteja localizado em outro país. Isso significa que a cooperação internacional é fundamental para investigar e punir os crimes cibernéticos.
