Muito comentado atualmente, no meio judicial e acadêmico, como a necessidade do momento e a profissão do futuro, o perito digital tem importante papel na materialização de provas digitais, na investigação digital e no trabalho como perito assistente técnico. No decorrer do texto, você entenderá melhor esse termo.
O que é perícia digital e perito digital?
Para entrarmos no universo do perito e da perícia digital, é importante definir esses termos. Para isso, utilizaremos os significados segundo o dicionário Aurélio, apresentados a seguir.
Perícia: qualidade de perito. Habilidade, destreza. Vistoria ou exame de caráter técnico e especializado. Conjunto de peritos (ou um só) que faz essa vistoria. Conhecimento, ciência.
Perito: experimentado, experiente, prático, versátil. Sábio, douto, sabedor. Hábil, destro, fino sagaz. Aquele que é sabedor ou especialista em determinado assunto, experto – comumente utilizado no meio jurídico como expert. Aquele que se acha habilitado para fazer perícia. Aquele que é nomeado judicialmente para exame ou vistoria.
Ainda no dicionário Aurélio, encontra-se o significado da palavra digital. Aqui, porém, cita-se apenas a parte referente ao nosso contexto: “Que é representado exclusivamente por números (segundo um código convencionado) e, portanto, passível de processamento por computadores digitais: imagem digital; som digital.
Podemos, por fim, definir perícia digital como:
Habilidade, destreza; conhecimento quanto a vistoria ou exame de caráter técnico e especializado que permite ao perito digital ser especialista em examinar dados e processamentos digitais, tais como: imagens, vídeos, áudios, streams, logs de arquivos e atualmente estão também envolvidos em perícias em blockchain e criptomoedas.
O perito digital é um profissional com conhecimento de métodos técnico-científicos, conferindo-lhes validade probatória. O expert (como o perito é conhecido no meio jurídico) deve ser formado em alguma das áreas da tecnologia (Sistemas de Informação, Análise de Sistemas, Redes, Segurança da Informação, entre outras), com especialização na área forense (Computação Forense e/ou Perícia Digital) e diversos cursos na área. Esse profissional também pode ser chamado de perito em computação forense. É comum misturarmos os dois termos, uma vez que podemos resumir a função do perito digital em trabalhar com quaisquer arquivos processados e/ou produzidos por equipamentos digitais, tais como: áudio, vídeo e imagem. O perito em computação forense também deve ter embasamento técnico-científico para ser um perito digital.
É devido a essa exigência de formação, da qual o legislador pressupõe que tal profissional é especialista, que somente profissionais de nível superior podem realizar perícia, tanto na área criminal quanto na cível e trabalhista. Todavia, esses são parâmetros mínimos para o cumprimento da legislação, já que do perito muito mais é exigido no campo da especialização e da prática profissional.
O perito deve ter como características boa cultura científica sobre os mais variados campos do conhecimento, de maneira que possa identificar possibilidades de exames. Deve conhecer também a legislação, de forma a saber o que se espera dele e quais as regras a que se submete. E, claro, o perfil do perito exige que tenha como principal atributo profissional a especialização das ciências e tecnologias.
Por que contratar e quando usar os serviços de um perito digital?
É muito comum atualmente a troca constante de informações, e, sabendo que elas trafegam por meios computacionais, tornam-se informações digitais. Certo?
Quando tiramos fotos ou realizamos gravações em áudio e vídeo, seja por computadores, câmeras fotográficas ou de vigilância, celular ou outros meios, essas informações podem ser facilmente processadas, corrompidas e adulteradas. Os peritos digitais realizam exames que visam identificar a autenticidade de imagens estáticas, gravações em áudio e vídeo. O objetivo é apurar se há montagens, trucagens, supressões e outras alterações de caráter fraudulento. É possível realizar também, por exemplo, exames para a verificação do locutor, transcrições de áudio e reconhecimento biométrico tanto facial quanto de outras características físicas como: altura, sinais físicos, medidas de partes do corpo, tatuagens, entre outras .
Há diversos momentos em que o trabalho do perito digital deve ser requisitado. Entre suas funções podemos citar: perito judicial em computação forense, perito digital em imagens, perito digital em criptomoedas, e perito assistente técnico
O perito judicial em computação forense, ao ser nomeado por um juiz, deverá prover entendimento a juízes, acusação e ré. O compromisso da perícia é com a verdade. O laudo deve concluir ou provar apenas aquilo que pode ser concluído ou provado.
Contratado pelas partes, o perito digital passa atuar como perito assistente técnico. Para a defesa, provê informações e, assim, viabiliza o contraditório. A parte tem o direito de entender como os exames foram realizados, sendo o perito assistente uma espécie de “advogado técnico”. Já quando contratado pela acusação, elenca as principais evidências e emite pareceres que embasam a tese de acusação; pode, ainda, ratificar tecnicamente o laudo oficial se este for em prol de seu contratante ou contra-argumentar se for contrário.
No decorrer deste artigo, ficará ainda mais claro o papel essencial que o perito digital pode realizar auxiliando de forma consultiva em prol do contratante, tanto durante os processos judicias, quanto no desvendar de crimes cibernéticos de forma particular.
O que é elaborado por um por um perito digital?
Laudo de perícia digital
O laudo pericial é o documento no qual os peritos expõem todo o roteiro dos exames periciais realizados, descrevem técnicas e métodos científicos empregados e emitem a conclusão. É, portanto, um documento técnico-formal que exprime o resultado do trabalho dos peritos.
Vale ressaltar que um exame pericial pressupõe um trabalho de natureza eminentemente técnico-científica e de maior abrangência possível. Sendo assim, é levado a efeito pelo especialista em perícia digital, seja ele perito criminal, oficial ou judicial.
Sabe-se que um exame pericial deve se pautar pela mais completa constatação do fato, por sua análise e interpretação, e as conclusões devem decorrer da interpretação dos resultados dos exames. Os peritos não devem se restringir ao que lhes for perguntado ou requisitado, mas devem estar sempre atentos a outros fatos relacionados com a ocorrência que possam surgir no transcorrer de um exame.
O laudo pericial é, portanto, o resultado de um completo e detalhado trabalho técnico-científico, levado a efeito por peritos digitais, cujo objetivo é subsidiar a Justiça em assuntos nos quais existem vestígios a serem analisados, nesse caso, informações e dados digitais. Apesar de não ser uma regra rígida, pode-se dizer que o laudo pericial tem como destinatário final a Justiça.
Quesitos de perícia digital
Um ponto muito sensível, que impacta diretamente a eficiência das perícias digitais, é a qualidade dos quesitos elaborados pela autoridade solicitante. É muito importante que tenham relação com o fato investigado, sejam específicos e claros, e o mais importante de tudo: estejam em consonância com a parte que contratou o perito assistente técnico. Assim, é fundamental que a parte solicitante contrate um perito assistente técnico especialista em perícia digital antes de elaborar os quesitos.
Para saber mais a respeito da elaboração de quesitos técnicos, clique aqui.
Parecer técnico digital
O parecer técnico é a opinião formal de um perito digital. Trata-se da descrição e da análise técnica, de caráter opinativo, sobre determinado assunto a fim de subsidiar um processo decisório, tendo como objetivo o esclarecimento de dúvidas ou questionamentos em relação à interpretação de textos legais e à apreciação dos fatos, objetos da análise. Esse tipo de documento é emitido quando solicitada uma fundamentação formal ou informação específica da área responsável pela matéria, devendo seu conteúdo ter linguagem clara e didática.
O parecer técnico tem uma infinidade de aplicações, e seu conteúdo é relativamente genérico, podendo abordar desde a análise de fatos até situações hipotéticas que venham a servir de parâmetro para outras análises e/ou conclusões.
Tende a ser mais objetivo e direto que o laudo pericial, visando facilitar sua compreensão por parte do consultante, e deve ter um objetivo específico. Assim, se um perito assistente técnico não concordar com o laudo do perito do juízo (judicial ou criminal), ele emite o documento, analisando os fatos e expressando sua opinião para respaldar com a verdade os argumentos de seu cliente — a parte que o contratou e o nomeou no processo —, no exercício do contraditório e da ampla defesa. Por outro lado, se o documento foi requerido por uma empresa privada, esta deverá se dedicar a buscar elementos técnicos que corroborem a tese de seu cliente, dentro da ética e da busca pela verdade, apontada a partir dessa análise técnico-científica.
Outro aspecto caracterizador do parecer técnico é o seu requerimento e respectivo destinatário. Ele ocorre quando alguém (justiça, órgãos públicos, empresas privadas, pessoas físicas) necessita de esclarecimento sobre determinado assunto do qual não tenha conhecimento ou competência legal para realizá-lo.
Relatório técnico em perícia digital
Diferentemente do parecer, no relatório o perito digital somente relata o que pode constatar, sem realizar exame ou perícia. Esse documento é muito comum em caso de diligência do perito digital para acompanhamento do processo de cadeia de custódia e durante os exames periciais da polícia criminal.
Nesse cenário, o objeto que origina um relatório técnico é algum exame parcial ou análise sobre determinada situação cujo resultado, evidenciado por intermédio do relatório, servirá para complementar um estudo maior sobre um fato questionado.
Trata-se de documento mais simples, por ser mais direto e sucinto, mas não menos importante que os demais, e é possível observar na prática certa similaridade e correlação entre eles.
O perito digital também poderá ser um perito assistente técnico pelo CPP e CPC.
Em todos os processos em que há necessidade de produção de prova processual por meio de perito oficial e/ou judicial, é facultado às partes serem assistidas por um perito assistente técnico. Logo, se a perícia oficial tiver que realizar suas investigações em arquivos e informações digitais, é altamente recomendado que as partes sejam assistidas por profissional especialista em perícia digital. Esse recurso é possível tanto segundo o Código de Processo Civil (CPC), quanto o Código de Processo Penal (CPP).
No Código de Processo Penal, o artigo que assegura às partes a indicação de um perito assistente técnico é o artigo 159.
Já pelo Novo Código de Processo Civil, os artigos que permitem às partes serem assistidas por um perito assistente técnico e definem suas atribuições são os artigos 465 ao 477.
Ferramentas forenses utilizadas por um perito digital
O universo de ferramental que uma perícia digital poderá exigir é muito grande. Afinal, o perito deverá avaliar primeiro o objetivo da perícia e só então escolher qual das ferramentas precisará para fazer sua investigação.
As mais comumente utilizadas são as listadas a seguir.
Ferramentas forenses para processamento e indexação de arquivos
Ferramentas forenses para imagens
Sistema de análise de imagens forenses (FIAS), ImageJ, Google SketchUp.
Ferramentas forenses para áudios
Audacity, Praat, Cedar, Sound Cleaner, OTEXpert, DCLIve Forensics, IZotope RX Advanced, Adobe Audition, ACU-Expert Forensic Audio Analysis Wor Stations, Sound Forge, DCLiveForesics, Izotope RX Advanced, Multi Speech.
Ainda sobre ferramentas forenses, fizemos dois posts específicos. Você poderá consultá-los acessando abaixo:
Principais Ferramentas Forenses para computação parte I
Principais Ferramentas Forenses para computação parte II
Garanta a segurança das suas informações com os serviços de perícia digital especializada
Com a crescente demanda de evidências e provas digitais em processos judiciais, a demanda por serviços de perícia digital se tornou imprescindível. Se você está em busca de uma solução especializada em perícia digital, está no lugar certo. Nossos profissionais altamente qualificados possuem conhecimento técnico avançado e experiência para realizar análises precisas e minuciosas em computadores, celulares, dispositivos de armazenamento e redes de computadores, fornecendo laudos periciais e pareceres técnicos que poderão ser usado em tribunais e outros processos judiciais.
Além disso, a contratação de serviços de perícia digital pode ser a chave para o sucesso de um caso, pois os laudos técnicos podem ser usados como prova robusta em processos criminais, administrativos, cíveis e trabalhistas. Não hesite em nos contatar para saber mais sobre como podemos ajudá-lo a obter as informações necessárias para tomar decisões estratégicas em seu caso. Acreditamos que a confiança e a transparência são fundamentais para o sucesso de nossos clientes, e é por isso que trabalhamos com rigor e comprometimento para garantir a satisfação de nossos clientes.
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